QUADRO 05                                                          MUNICÍPIO: #REF! PERÍODO: 1º TRIMESTRE 2003
REPASSES FINANCEIROS - ARTIGO 69, § 5º, LEI 9.394/96 (L.D.B)
1º MÊS DO 1º TRIMESTRE: JANEIRO                
   
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do  Dia 01 a 10      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 11 a 20      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 21 a 30      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença
             
Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.) 10.210,73 10.212,80 2,07 15.933,82 16.814,97 881,15 15.540,29 12.001,22 3.539,07
             
Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) 11.025,10 11.025,10 0,00 11.992,47 14.506,66 2.514,19 6.217,50 3.703,39 2.514,11
             
TOTAL GERAL 21.235,83 21.237,90 2,07 27.926,29 31.321,63 3.395,34 21.757,79 15.704,61 6.053,18
2º MÊS DO 1º TRIMESTRE: FEVEREIRO                
   
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do  Dia 01 a 10      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 11 a 20      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 21 a 30      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença
             
Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.) 1.833,61 1.836,52 2,91 9.761,80 9.687,78 74,02 2.349,42 2.462,41 112,99
             
Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) 11.894,92 11.894,17 0,75 10.987,79 10.987,78 0,01 6.772,35 6.772,34 0,01
             
TOTAL GERAL 13.728,53 13.730,69 2,16 20.749,59 20.675,56 74,03 9.121,77 9.234,75 112,98
3º MÊS DO 1º TRIMESTRE: MARÇO                
   
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do  Dia 01 a 10      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 11 a 20      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 21 a 30      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença
             
Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.) 774,49 777,22 2,73 6.615,93 6.620,23 4,30 7.973,27 7.180,27 793,00
             
Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) 9.939,76 9.939,76 0,00 10.811,32 10.811,32 0,00 5.440,09 5.440,08 0,01
             
TOTAL GERAL 10.714,25 10.716,98 2,73 17.427,25 17.431,55 4,30 13.413,36 12.620,35 793,01
 QUADRO 05                                                          MUNICÍPIO: #REF! PERÍODO: 2º TRIMESTRE 2003
REPASSES FINANCEIROS - ARTIGO 69, § 5º, LEI 9.394/96 (L.D.B)
1º MÊS DO 2º TRIMESTRE: ABRIL                
   
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do  Dia 01 a 10      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 11 a 20      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 21 a 30      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença
             
Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.) 1.416,90 1.416,90 0,00 4.711,25 4.711,25 0,00 6.933,01 6.933,01 0,00
             
Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) 13.701,18 13.701,18 0,00 7.382,19 7.382,19 0,00 4.943,48 4.943,48 0,00
             
TOTAL GERAL 15.118,08 15.118,08 0,00 12.093,44 12.093,44 0,00 11.876,49 11.876,49 0,00
2º MÊS DO 2º TRIMESTRE: MAIO                
   
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do  Dia 01 a 10      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 11 a 20      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 21 a 30      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença
             
Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.) 814,66 816,46 1,80 6.095,95 6.098,25 2,30 5.158,30 5.296,58 138,28
             
Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) 14.078,10 14.078,10 0,00 13.295,13 13.295,13 0,00 3.878,41 3.878,41 0,00
             
TOTAL GERAL 14.892,76 14.894,56 1,80 19.391,08 19.393,38 2,30 9.036,71 9.174,99 138,28
3º MÊS DO 2º TRIMESTRE: JUNHO                
   
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do  Dia 01 a 10      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 11 a 20      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 21 a 30      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença
             
Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.) 4.029,68 4.038,95 9,27 3.033,51 3.036,25 2,74 8.759,60 8.759,60 0,00
             
Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) 15.447,62 15.447,62 0,00 4.616,60 4.616,60 0,00 4.442,16 4.442,16 0,00
             
TOTAL GERAL 19.477,30 19.486,57 9,27 7.650,11 7.652,85 2,74 13.201,76 13.201,76 0,00
 QUADRO 05                                                          MUNICÍPIO: #REF! PERÍODO: 2003
REPASSES FINANCEIROS - ARTIGO 69, § 5º, LEI 9.394/96 (L.D.B)
1º MÊS DO 3º TRIMESTRE: JULHO                
   
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do  Dia 01 a 10      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 11 a 20      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 21 a 30      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença
             
Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.)     0,00     0,00     0,00
             
Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96)     0,00     0,00     0,00
             
TOTAL GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2º MÊS DO 3º TRIMESTRE: AGOSTO                
   
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do  Dia 01 a 10      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 11 a 20      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 21 a 30      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença
             
Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.)     0,00     0,00     0,00
             
Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96)     0,00     0,00     0,00
             
TOTAL GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3º MÊS DO 3º TRIMESTRE: SETEMBRO                
   
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do  Dia 01 a 10      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 11 a 20      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 21 a 30      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença
             
Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.)     0,00     0,00     0,00
             
Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96)     0,00     0,00   0,00 0,00
             
TOTAL GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 QUADRO 05                                                          MUNICÍPIO: #REF! PERÍODO: 2003
REPASSES FINANCEIROS - ARTIGO 69, § 5º, LEI 9.394/96 (L.D.B)
1º MÊS DO 4º TRIMESTRE: OUTUBRO                
   
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do  Dia 01 a 10      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 11 a 20      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 21 a 30      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença
             
Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.)     0,00     0,00     0,00
             
Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96)     0,00     0,00 0,00 0,00 0,00
             
TOTAL GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2º MÊS DO 4º TRIMESTRE: NOVEMBRO                
   
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do  Dia 01 a 10      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 11 a 20      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 21 a 30      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença
             
Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.)     0,00     0,00     0,00
             
Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96)     0,00     0,00   0,00 0,00
             
TOTAL GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3º MÊS DO 4º TRIMESTRE: DEZEMBRO                
   
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do  Dia 01 a 10      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 11 a 20      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 21 a 30      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença
             
Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.)     0,00     0,00     0,00
             
Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96)     0,00     0,00   0,00 0,00
             
TOTAL GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2º TRIMESTRE