RECEITAS E DESPESAS DO ENSINO  -  PUBLICAÇÃO  (ARTIGO 256 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
MUNICÍPIO: #REF!                               PERÍODO: 2º TRIMESTRE    EXERCÍCIO: 2003
valores em R$
RECEITAS ARRECADADAS Trimestre Acumulado DESPESAS DO ENSINO Trimestre Acumulado
       
Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 51.386,65 166.986,73   12.365 - Educação Infantil 33.826,99 69.317,90
Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis 12.370,40 27.093,22 12.367 - Educação Especial 0,00 0,00
Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza 61.852,93 122.093,37 ( = ) Total da Despesa da Educação Infantil / Especial 33.826,99 69.317,90
Imposto de Renda Retido na Fonte 955,11 1.518,85 ( - ) Auxílios / Suvenções / Contribuições 0,00 0,00
Dívida Ativa de Impostos 13.155,04 24.267,87 ( - ) Recursos provenientes de Operações de Crédito 0,00 0,00
Atualização de Dívida Ativa de Impostos 0,00 0,00 ( - ) Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00
Multa/Juros provenientes de impostos 2.051,89 2.582,47 ( = ) APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL / ESPECIAL 33.826,99 69.317,90
Fundo de Participação dos Municípios 522.631,03 1.048.892,84    
Imposto Territorial Rural 554,48 1.159,93 12.361 - Ensino Fundamental  
Desoneração de Exportações (LC-87/96) 5.065,27 21.832,12        Depesas c/ Recursos não Vinculados 175.425,49 361.446,56
Demais Transferências da União 0,00 0,00        Depesas c/ Recursos do FUNDEF 98.593,80 176.403,91
Imposto s/ Circ. de Mercadorias e Serviços 287.421,61 592.289,10 12.366 - Educação de Jovens e Adultos (Ensino Fundamental) 0,00 0,00
Imposto s/ Propriedade de Veículo Automotor 7.991,81 88.589,28 ( = ) Subtotal da Despesa do Ensino Fundamental 274.019,29 537.850,47
Imposto s/ Produto Industrial s/ Exportação 2.723,96 5.640,71 ( + ) Valor Retido ao Fundef 28.521,73 63.978,30
ICMS de Exerc. Anteriores/Judiciais/Administr. 0,00 0,00 ( - ) Parcela Empenhada do Ganho Líquido - FUNDEF 0,00 0,00
Demais Transferências 0,00 0,00 ( = ) Total da Despesa do Ensino Fundamental 302.541,02 601.828,77
TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 968.160,18 2.102.946,49 ( - ) Auxílios / Suvenções / Contribuições 13.369,54 13.369,54
( - ) Recursos provenientes de Operações de Crédito 0,00 0,00
    ( - ) Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicação Financeira: 0,00 0,00 ( = ) APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL 289.171,48 588.459,23
Convênios e Outros 29.819,65 39.873,12    
Recursos recebidos do Fundef 94.157,57 186.322,70 TOTAL DOS RECURSOS APLICADOS NO ENSINO 322.998,47 657.777,13
Rendimentos de Aplicação Financeira do Fundef 3.588,95 11.791,66  APLICAÇÃO NO ENSINO 33,36% 31,28%
Recursos de Operações de Crédito: 0,00 0,00   Aplicação no Ensino Fundamental 29,87% 27,98%
TOTAL DOS RECURSOS ADICIONAIS 127.566,17 237.987,48   Aplicação na Educação Infantil / Especial 3,49% 3,30%
      Aplicação nos Profissionais do Magistério - FUNDEF 83,05% 70,66%
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA 1.095.726,35 2.340.933,97 REPASSES À CONTA DO ENSINO - ART.69,§5º,LEI 9.394/96 138.010,20 275.566,14
                       
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                 Prefeito(a) Municipal                        Secretário(a) da Educação                      Contador(a)                       Presidente e/ou Membro do Conselho da Educação