TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Fiscalização do Cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal
MUNICÍPIO: SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
PERÍODO: 3º TRIMESTRE EXERCÍCIO: 2003
PROTOCOLO DE ENTREGA POR MEIO MAGNÉTICO
                                                            Atestamos para efeito do cumprimento do artigo 212 da Constitução Federal que o disquete, em anexo, reproduz com total fidelidade e veracidade as informações nele contidas, conforme síntese a seguir:
 DESCRIÇÃO (Quadro 07-Resumo Consolidado) Trimestre (R$) % Acumulado (R$) %
 
 RECEITAS DO ENSINO  
 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos 987.408,26   3.090.354,75  
 Demais Recursos Adicionais 130.539,59   368.527,07  
 
 DESPESAS DO ENSINO  
 Aplicação no Ensino Infantil 31.884,06 3,23 116.201,96 3,76
 Aplicação no Ensino Fundamental 159.704,72 16,17 743.099,63 24,05
 Total - Artigo 212 da C.F. 191.588,78 19,40 859.301,59 27,81
 
 FUNDEF  
 Recursos do Fundef + Aplicação Financeira 103.572,74   301.687,10  
 Despesas com Profissionais do Magistério (mín.60%) 67.089,30 64,78 207.069,60 68,64
 Demais Despesas (máx.40%) 9.534,59 9,21 57.749,86 19,14
             
SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO  , em _____, de _____________________de ______
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                  Prefeito(a) Municipal                        Secretário(a) da Educação
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                         Contador(a)                           Presidente e/ou Membro do Conselho da Educação