RECEITAS E DESPESAS DO ENSINO  -  PUBLICAÇÃO  (ARTIGO 256 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
MUNICÍPIO: SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO                               PERÍODO: 3º TRIMESTRE    EXERCÍCIO: 2003
valores em R$
RECEITAS ARRECADADAS Trimestre Acumulado DESPESAS DO ENSINO Trimestre Acumulado
       
Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 48.837,30 215.824,03   12.365 - Educação Infantil 31.884,06 101.201,96
Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis 40.531,77 67.624,99 12.367 - Educação Especial 0,00 15.000,00
Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza 93.881,61 215.974,98 ( = ) Total da Despesa da Educação Infantil / Especial 31.884,06 116.201,96
Imposto de Renda Retido na Fonte 1.628,47 3.147,32 ( - ) Auxílios / Suvenções / Contribuições 0,00 0,00
Dívida Ativa de Impostos 17.867,36 42.135,23 ( - ) Recursos provenientes de Operações de Crédito 0,00 0,00
Atualização de Dívida Ativa de Impostos 0,00 0,00 ( - ) Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00
Multa/Juros provenientes de impostos 2.332,46 4.914,93 ( = ) APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL / ESPECIAL 31.884,06 116.201,96
Fundo de Participação dos Municípios 439.607,31 1.488.500,15    
Imposto Territorial Rural 338,83 1.498,76 12.361 - Ensino Fundamental  
Desoneração de Exportações (LC-87/96) 7.630,32 29.462,44        Depesas c/ Recursos não Vinculados 113.607,69 469.989,93
Demais Transferências da União 0,00 0,00        Depesas c/ Recursos do FUNDEF 73.666,55 250.070,46
Imposto s/ Circ. de Mercadorias e Serviços 322.767,00 915.056,10 12.366 - Educação de Jovens e Adultos (Ensino Fundamental) 0,00 0,00
Imposto s/ Propriedade de Veículo Automotor 9.497,23 98.086,51 ( = ) Subtotal da Despesa do Ensino Fundamental 187.274,24 720.060,39
Imposto s/ Produto Industrial s/ Exportação 2.488,60 8.129,31 ( + ) Valor Retido ao Fundef 15.258,37 79.236,67
ICMS de Exerc. Anteriores/Judiciais/Administr. 0,00 0,00 ( - ) Parcela Empenhada do Ganho Líquido - FUNDEF 0,00 0,00
Demais Transferências 0,00 0,00 ( = ) Total da Despesa do Ensino Fundamental 202.532,61 799.297,06
TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 987.408,26 3.090.354,75 ( - ) Auxílios / Suvenções / Contribuições 42.827,89 56.197,43
( - ) Recursos provenientes de Operações de Crédito 0,00 0,00
    ( - ) Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicação Financeira: 0,00 0,00 ( = ) APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL 159.704,72 743.099,63
Convênios e Outros 26.966,85 66.839,97    
Recursos recebidos do Fundef 100.615,40 286.938,10 TOTAL DOS RECURSOS APLICADOS NO ENSINO 191.588,78 859.301,59
Rendimentos de Aplicação Financeira do Fundef 2.957,34 14.749,00  APLICAÇÃO NO ENSINO 19,40% 27,81%
Recursos de Operações de Crédito: 0,00 0,00   Aplicação no Ensino Fundamental 16,17% 24,05%
TOTAL DOS RECURSOS ADICIONAIS 130.539,59 368.527,07   Aplicação na Educação Infantil / Especial 3,23% 3,76%
      Aplicação nos Profissionais do Magistério - FUNDEF 64,78% 68,64%
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA 1.117.947,85 3.458.881,82 REPASSES À CONTA DO ENSINO - ART.69,§5º,LEI 9.394/96 131.291,74 406.857,88
                       
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                 Prefeito(a) Municipal                        Secretário(a) da Educação                      Contador(a)                       Presidente e/ou Membro do Conselho da Educação