TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Fiscalização do Cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal
MUNICÍPIO: SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
PERÍODO: 4º TRIMESTRE EXERCÍCIO: 2003
PROTOCOLO DE ENTREGA POR MEIO MAGNÉTICO
                                                            Atestamos para efeito do cumprimento do artigo 212 da Constitução Federal que o disquete, em anexo, reproduz com total fidelidade e veracidade as informações nele contidas, conforme síntese a seguir:
 DESCRIÇÃO (Quadro 07-Resumo Consolidado) Trimestre (R$) % Acumulado (R$) %
 
 RECEITAS DO ENSINO  
 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos 1.016.533,39   4.106.888,14  
 Demais Recursos Adicionais 143.055,16   511.582,23  
 
 DESPESAS DO ENSINO  
 Aplicação no Ensino Infantil 40.272,45 3,96 156.474,41 3,81
 Aplicação no Ensino Fundamental 234.335,74 23,05 977.435,37 23,80
 Total - Artigo 212 da C.F. 274.608,19 27,01 1.133.909,78 27,61
 
 FUNDEF  
 Recursos do Fundef + Aplicação Financeira 108.452,82   410.139,92  
 Despesas com Profissionais do Magistério (mín.60%) 77.597,70 71,55 284.667,30 69,41
 Demais Despesas (máx.40%) 18.833,39 17,37 76.583,25 18,67
             
SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO  , em _____, de _____________________de ______
    _______________________________           _______________________________
                  Prefeito(a) Municipal                        Secretário(a) da Educação
    _______________________________           _______________________________
                         Contador(a)                           Presidente e/ou Membro do Conselho da Educação