RECEITAS E DESPESAS DO ENSINO  -  PUBLICAÇÃO  (ARTIGO 256 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
MUNICÍPIO: SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO                               PERÍODO: 4º TRIMESTRE    EXERCÍCIO: 2003
valores em R$
RECEITAS ARRECADADAS Trimestre Acumulado DESPESAS DO ENSINO Trimestre Acumulado
       
Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 55.763,07 271.587,10   12.365 - Educação Infantil 40.272,45 141.474,41
Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis 24.031,03 91.656,02 12.367 - Educação Especial 0,00 15.000,00
Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza 73.492,36 289.467,34 ( = ) Total da Despesa da Educação Infantil / Especial 40.272,45 156.474,41
Imposto de Renda Retido na Fonte 1.217,41 4.364,73 ( - ) Auxílios / Suvenções / Contribuições 0,00 0,00
Dívida Ativa de Impostos 16.248,87 58.384,10 ( - ) Recursos provenientes de Operações de Crédito 0,00 0,00
Atualização de Dívida Ativa de Impostos 0,00 0,00 ( - ) Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00
Multa/Juros provenientes de impostos 610,56 5.525,49 ( = ) APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL / ESPECIAL 40.272,45 156.474,41
Fundo de Participação dos Municípios 488.941,46 1.977.441,61    
Imposto Territorial Rural 7.665,42 9.164,18 12.361 - Ensino Fundamental  
Desoneração de Exportações (LC-87/96) 7.630,32 37.092,76        Depesas c/ Recursos não Vinculados 167.259,03 637.248,96
Demais Transferências da União 0,00 0,00        Depesas c/ Recursos do FUNDEF 90.641,44 340.711,90
Imposto s/ Circ. de Mercadorias e Serviços 330.021,30 1.245.077,40 12.366 - Educação de Jovens e Adultos (Ensino Fundamental) 0,00 0,00
Imposto s/ Propriedade de Veículo Automotor 7.997,04 106.083,55 ( = ) Subtotal da Despesa do Ensino Fundamental 257.900,47 977.960,86
Imposto s/ Produto Industrial s/ Exportação 2.914,55 11.043,86 ( + ) Valor Retido ao Fundef 21.762,69 100.999,36
ICMS de Exerc. Anteriores/Judiciais/Administr. 0,00 0,00 ( - ) Parcela Empenhada do Ganho Líquido - FUNDEF 0,00 0,00
Demais Transferências 0,00 0,00 ( = ) Total da Despesa do Ensino Fundamental 279.663,16 1.078.960,22
TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.016.533,39 4.106.888,14 ( - ) Auxílios / Suvenções / Contribuições 45.327,42 101.524,85
( - ) Recursos provenientes de Operações de Crédito 0,00 0,00
    ( - ) Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicação Financeira: 0,00 0,00 ( = ) APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL 234.335,74 977.435,37
Convênios e Outros 34.602,34 101.442,31    
Recursos recebidos do Fundef 102.663,17 389.601,27 TOTAL DOS RECURSOS APLICADOS NO ENSINO 274.608,19 1.133.909,78
Rendimentos de Aplicação Financeira do Fundef 5.789,65 20.538,65  APLICAÇÃO NO ENSINO 27,01% 27,61%
Recursos de Operações de Crédito: 0,00 0,00   Aplicação no Ensino Fundamental 23,05% 23,80%
TOTAL DOS RECURSOS ADICIONAIS 143.055,16 511.582,23   Aplicação na Educação Infantil / Especial 3,96% 3,81%
      Aplicação nos Profissionais do Magistério - FUNDEF 71,55% 69,41%
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA 1.159.588,55 4.618.470,37 REPASSES À CONTA DO ENSINO - ART.69,§5º,LEI 9.394/96 130.129,35 536.987,23
                       
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                 Prefeito(a) Municipal                        Secretário(a) da Educação                      Contador(a)                       Presidente e/ou Membro do Conselho da Educação