TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Fiscalização do Cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal
MUNICÍPIO: SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
PERÍODO: 2º TRIMESTRE EXERCÍCIO: 2004
PROTOCOLO DE ENTREGA POR MEIO MAGNÉTICO
                                                            Atestamos para efeito do cumprimento do artigo 212 da Constitução Federal que o disquete, em anexo, reproduz com total fidelidade e veracidade as informações nele contidas, conforme síntese a seguir:
 DESCRIÇÃO (Quadro 07-Resumo Consolidado) Trimestre (R$) % Acumulado (R$) %
 
 RECEITAS DO ENSINO  
 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos 1.105.239,21   2.394.037,11  
 Demais Recursos Adicionais 105.201,68   234.210,41  
 
 DESPESAS DO ENSINO  
 Aplicação no Ensino Infantil 119.836,52 10,84 225.294,75 9,41
 Aplicação no Ensino Fundamental 117.074,50 10,59 460.133,19 19,22
 Total - Artigo 212 da C.F. 236.911,02 21,44 685.427,94 28,63
 
 FUNDEF  
 Recursos do Fundef + Aplicação Financeira 104.717,84   209.000,94  
 Despesas com Profissionais do Magistério (mín.60%) 69.984,84 66,83 135.877,92 65,01
 Demais Despesas (máx.40%) 18.430,71 17,60 73.123,02 34,99
             
SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO  , em _____, de _____________________de ______
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                  Prefeito(a) Municipal                        Secretário(a) da Educação
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                         Contador(a)                           Presidente e/ou Membro do Conselho da Educação