RECEITAS E DESPESAS DO ENSINO  -  PUBLICAÇÃO  (ARTIGO 256 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
MUNICÍPIO: SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO                               PERÍODO: 2º TRIMESTRE    EXERCÍCIO: 2004
valores em R$
RECEITAS ARRECADADAS Trimestre Acumulado DESPESAS DO ENSINO Trimestre Acumulado
       
Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 54.323,83 204.010,89   12.365 - Educação Infantil 119.836,52 225.674,91
Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis 20.470,70 24.143,85 12.367 - Educação Especial 0,00 5.625,00
Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza 103.392,75 193.094,53 ( = ) Total da Despesa da Educação Infantil / Especial 119.836,52 231.299,91
Imposto de Renda Retido na Fonte 2.209,65 4.497,18 ( - ) Auxílios / Suvenções / Contribuições 0,00 6.005,16
Dívida Ativa de Impostos 15.089,30 30.607,34 ( - ) Recursos provenientes de Operações de Crédito 0,00 0,00
Atualização de Dívida Ativa de Impostos 0,00 0,00 ( - ) Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00
Multa/Juros provenientes de impostos 2.821,74 3.888,58 ( = ) APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL / ESPECIAL 119.836,52 225.294,75
Fundo de Participação dos Municípios 465.009,48 1.032.055,50    
Imposto Territorial Rural 327,09 634,28 12.361 - Ensino Fundamental  
Desoneração de Exportações (LC-87/96) 8.801,19 17.602,33        Depesas c/ Recursos não Vinculados -4.005,88 182.594,43
Demais Transferências da União 0,00 0,00        Depesas c/ Recursos do FUNDEF 87.066,93 205.716,26
Imposto s/ Circ. de Mercadorias e Serviços 361.702,58 717.100,67 12.366 - Educação de Jovens e Adultos (Ensino Fundamental) 0,00 0,00
Imposto s/ Propriedade de Veículo Automotor 67.517,23 159.697,94 ( = ) Subtotal da Despesa do Ensino Fundamental 83.061,05 388.310,69
Imposto s/ Produto Industrial s/ Exportação 3.573,67 6.704,02 ( + ) Valor Retido ao Fundef 34.013,45 71.822,50
ICMS de Exerc. Anteriores/Judiciais/Administr. 0,00 0,00 ( - ) Parcela Empenhada do Ganho Líquido - FUNDEF 0,00 0,00
Demais Transferências 0,00 0,00 ( = ) Total da Despesa do Ensino Fundamental 117.074,50 460.133,19
TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.105.239,21 2.394.037,11 ( - ) Auxílios / Suvenções / Contribuições 0,00 0,00
( - ) Recursos provenientes de Operações de Crédito 0,00 0,00
    ( - ) Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicação Financeira: 0,00 0,00 ( = ) APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL 117.074,50 460.133,19
Convênios e Outros 483,84 25.209,47    
Recursos recebidos do Fundef 103.369,22 205.716,26 TOTAL DOS RECURSOS APLICADOS NO ENSINO 236.911,02 685.427,94
Rendimentos de Aplicação Financeira do Fundef 1.348,62 3.284,68  APLICAÇÃO NO ENSINO 21,44% 28,63%
Recursos de Operações de Crédito: 0,00 0,00   Aplicação no Ensino Fundamental 10,59% 19,22%
TOTAL DOS RECURSOS ADICIONAIS 105.201,68 234.210,41   Aplicação na Educação Infantil / Especial 10,84% 9,41%
      Aplicação nos Profissionais do Magistério - FUNDEF 66,83% 65,01%
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA 1.210.440,89 2.628.247,52 REPASSES À CONTA DO ENSINO - ART.69,§5º,LEI 9.394/96 164.140,53 332.489,79
                       
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                 Prefeito(a) Municipal                        Secretário(a) da Educação                      Contador(a)                       Presidente e/ou Membro do Conselho da Educação