Planae2007

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DAS PLANILHAS

A presente Pasta de Trabalho tem por objetivo o acompanhamento da aplicação dos recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e está constituída da seguinte forma:

PÁGINA INICIAL

Instruções para preenchimento

II.

Ir Menu - Quadros Demonstrativos e Imprimir (Vermelho)

III.

Ir Quadro Demonstrativo destinado à Publicação e Imprimir (Verde)

IV.

Ir Protocolo de Entrega por Meio Magnético e Imprimir (Azul)

Cadastrar Municípios

VI.

Limpar

I - Instruções para preenchimento

Neste comando o usuário encontrará informações gerais sobre como proceder ao correto preenchimento das planilhas, assim como acerca dos cuidados que deverão ser observados durante o lançamento dos dados para que o resultado apresentado esteja de acordo com o efetivamente realizado pelo jurisdicionado.

II - Ir Menu - Quadros Demonstrativos e Imprimir (Vermelho)

Ao clicar este COMANDO será apresentada uma tela, que contém comandos específicos destinados a informar os seguintes dados:

1º

Nome do Município

2º

Período em exame

3º

Exercício em exame

4º

Dispositivo legal que estabelece o percentual de aplicação no ensino

5º

Percentual de Aplicação no Ensino - artigo 212 da Constituição Federal.

Cabe assinalar que é de suma importância que os lançamentos em valores acumulados sejam procedidos de forma correta, pois a inobservância acarretará distorções no cálculo de aplicação no ensino. Assim sendo, o comando relativo ao Período nunca poderá deixar de ser informado.

Além dos comandos supra citados esta Tela também permite o acesso aos seguintes Quadros:

01-A

Receitas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e do FUNDEB

01-B

Demonstrativo dos Recursos Adicionais

02-A

Despesas das Funcionais 12.122 e 12.361

02-B

Despesas das Funcionais 12.365, 12.366 e 12.367

02-C

Despesas com Recursos vinculados ao FUNDEB

02-D

Despesas com Recursos Adicionais

Repasses Financeiros - art. 69, § 5º, Lei Federal nº 9.394/96 - L.D.B.

Saldos das Contas Vinculadas ao Ensino

Relação das Contas Bancárias Vinculadas ao Ensino

Análise Financeira das Contas Vinculadas ao Ensino

Resumo Consolidado

Despesas do FUNDEB e do FUNDEF realizadas com Saldos de Exercícios Anteriores

CHECK

Inconsistências

A operacionalização quanto aos preenchimento destes Quadros será objeto de comentários específicos após o item VI.

Ao clicar o COMANDO IMPRIMIR (Vermelho) todos os Quadros Demonstrativos serão automaticamente impressos.

III - Ir Quadro Demonstrativo destinado à Publicação e Imprimir (Verde)

Ao clicar este COMANDO será possível visualizar o Quadro Demonstrativo contendo todas as informações exigidas para publicação (art. 256 C.E.), assim como digitar o nome do Prefeito Municipal, do Secretário de Educação e do Contador. Ao clicar IMPRIMIR (Verde) o quadro será impresso automaticamente.

IV - Ir Protocolo de Entrega por Meio Magnético e Imprimir (Azul)

Ao clicar este COMANDO será possível visualizar, assim como inserir o nome do Prefeito, do Secretário de Educação, do Contador e do Presidente/ Membro do C.M.E no Documento que servirá de protocolo de entrega junto a esta Corte de Contas, contendo a síntese do apurado no período e atestando a veracidade dos dados lançados no disquete. Ao clicar IMPRIMIR (Azul) o protocolo será impresso automaticamente.

V - Cadastrar Municípios

Se o Município não estiver cadastrado, deverá ser incluído ao final da lista e, após, reclassificado, clicando em classificar.

VI - Limpar

Este COMANDO permite limpar todas as informações lançadas, sendo recomendável a sua utilização somente no encerramento do exercício. Ao clicá-lo será apresentada uma tela para confirmação da certeza da continuidade de seu processamento.

OPERACIONALIZAÇÃO DOS QUADROS DEMONSTRATIVOS (TELA MENU)

Quad. 01-A.

Demonstrativo das Receitas da MDE e do FUNDEB

Deverão ser obrigatoriamente preenchidos os valores acumulados até o trimestre de referência relativos às Receitas de Impostos e Transferências, aos Recursos do FUNDEB e à Conta Retificadora - FUNDEB. Importante! Não lançar sinal negativo na conta retificadora.

Quad. 01-B.

Demonstrativo dos Recursos Adicionais

Nos casos de Recursos Adicionais decorrentes de Transferências de convênios e outros, o programa permite que sejam inseridas outras fontes não discriminadas na Planilha. Importante! Lançar as receitas provenientes de rendimentos de aplicação financeira.

Quad. 02-A.

Despesas da Administração Geral e Ensino Fundamental não vinculadas ao FUNDEB

Preenchimento obrigatório das informações relativas às despesas Empenhadas Acumuladas até o Trimestre, às despesas Liquidadas Acumuladas e às despesas Acumuladas Pagas.

Havendo necessidade, poderão ser inseridos outros elementos de despesa não previstos na planilha.

Os valores liquidados e pagos acumulados até o trimestre de referência, informados nas duas últimas colunas do quadro serão digitados trimestralmente, sendo prudente apagar os dados lançados anteriormente antes de implantar novos valores. Para tanto, basta clicar no botão LIMPAR ESTA COLUNA, localizado acima da última coluna do quadro.

Quad. 02-B.

Despesas da Educação Infantil, de Jovens e Adultos e Especial não vinculadas ao FUNDEB

Preenchimento obrigatório das informações relativas às despesas Empenhadas Acumuladas até o Trimestre, às despesas Liquidadas Acumuladas e às despesas Acumuladas Pagas.

Havendo necessidade, poderão ser inseridos outros elementos de despesa não previstos na planilha.

Quad. 02-C.

Despesas realizadas com Recursos do FUNDEB

Preenchimento obrigatório das informações relativas às despesas Empenhadas Acumuladas até o Trimestre, às despesas Liquidadas Acumuladas e às despesas Acumuladas Pagas.

Quad. 02-D.

Despesas realizadas com Recursos Adicionais

Importante! Despesas realizadas com recursos adicionais não são consideradas no cálculo do percentual mínimo de aplicação no ensino. Os valores lançados neste quadro reduzem o montante de aplicação, portanto somente deverão ser informadas as despesas realizadas com recursos adicionais que foram contabilizadas nas funcionais programáticas 12.122, 12.361, 12.365, 12.366 e 12.367.

Muita atenção ao lançar os valores pertinentes ao QSE e demais despesas realizadas com recursos adicionais! Se os recursos foram utilizados para realização de despesas lançadas em outras funcionais programáticas (Ex. 12.306), não lançar as despesas neste quadro, porquanto haverá dedução de valores indevidamente. Nesse caso, para a correta apuração do saldo financeiro relativo à conta vinculada, utilizar-se do campo existente no Quadro 04 - "Despesas não lançadas nos Quadros 02-A e 02-B".

Não esquecer de lançar os valores liquidados e pagos acumulados até o trimestre de referência para a correta apuração da aplicação no ensino.

Quad. 03.

Repasses Decendiais - art. 69, § 5º, Lei Federal nº 9.394/96 - L.D.B.

Preenchimento obrigatório de todos os campos.

O Quadro de Repasses Decendiais apresenta 04 planilhas relativas aos meses de Janeiro a Dezembro, distribuídos em 04 trimestres. Com isso os dados mensais de cada trimestre, não mais se perderão, possibilitando assim a apuração automática dos valores acumulados exigidos no Quadro 06 - Posição Financeira das Contas Vinculadas do Ensino.

Quad. 04.

Saldos das Contas Vinculadas do Ensino

Preenchimento obrigatório das informações relativas ao saldo do exercício anterior, assim como de eventuais pagamentos de restos a pagar realizados por meio da conta vinculada.

Nos casos em que forem realizados pagamentos cujas despesas não foram lançadas ou não reconhecidas nos Quadros 2-A e 2-B, proceder ao ajuste no campo "Despesas pagas não lançadas nos Quadros 2-A e 2-B".

Quad. 05.

Relação de Contas Bancárias Vinculadas do Ensino

Preenchimento obrigatório das informações relativas às contas vinculadas ao ensino, evidenciando os saldos bancários conciliados e o saldos constantes dos boletins de caixa.

Os valores relativos aos saldos da contas vinculadas serão informados trimestralmente, sendo prudente apagar os dados lançados anteriormente antes de implantar novos valores. Para tanto, basta clicar no botão LIMPAR SALDOS, localizado acima da última coluna do quadro.

Quad. 06.

Análise Financeira das Contas Vinculadas do Ensino

O demonstrativo analítico será gerado automaticamente, portanto deverão obrigatoriamente ser preenchidos todos os campos referentes aos Repasses Decendiais (Quadro 03), aos Saldos das Contas Vinculadas ao Ensino (Quadro 04) e às Contas Vinculadas ao Ensino (Quadro 05).

Quad. 07.

Resumo Consolidado

Este quadro sintetiza todas as informações, pois demonstra os percentuais aplicados no Ensino e as aplicações dos Recursos do FUNDEB. Todas as informações serão fornecidas automaticamente pelo programa, desde que os dados sejam inseridos corretamente nas planilhas.

Quad. 08.

Despesas do FUNDEB e do FUNDEF realizadas com Saldos de Exercícios Anteriores.

Os valores lançados neste quadro não interferem no cálculo de aplicação do exercício em exame. Porém, o seu preenchimento é obrigatório para que sirva de subsídio à análise do total das despesas contabilizadas, bem como para a correta apuração da posição financeira das contas vinculadas ao Fundeb e Fundef (se houver saldo pendente).

CHECK.

INCONSISTÊNCIAS

O quadro apresenta as principais inconsistências verificadas. As hipóteses indicadas nos itens 01 a 13, se ocorrerem, bloquearão a emissão do Resumo Consolidado, ou seja, sairá em branco, portanto é de suma importância que se verifique a ocorrência e proceda à devida correção. As hipóteses descritas nos itens 14 e 15 não impedirão a emissão do Resumo Consolidado, porém servem como alerta para eventual falta de preenchimento de dados.