Instrução Normativa de 21 de Janeiro de 2026 – Dispõe sobre o procedimento de análise e tramitação de requerimentos no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição;
Instrução Normativa de 16 de Janeiro de 2026 – Dispõe sobre a utilização do aplicativo TopPonto para acompanhamento das marcações de ponto pelos servidores e obrigação de justificação de eventuais inconsistências;
Instrução Normativa de 07 de Janeiro de 2026 – Dispõe sobre o procedimento para autorização e pagamento de horas extras.