Decreta que a partir do mes de dezembro do corrente ano, passara a vigorar tabela de salários para operários mensalistas.
Dispõe sobre a observância na execução do orçamento de 1975, a discriminação de Despesa constante das Tabelas Explicativas anexas.
Decreta que a partir do mes de dezembro do corrente ano, passara a vigorar tabela de salários para operários mensalistas.
Pela Lei Municipal n° 380, de 02 de julho de 1973, é fixado em cr$ 80,00 (oitenta cruzeiros), o ´´quantum´´ a ser cobrado por hora de serviço prestada pela motoniveladora da Prefeitura Municipal, para serviços transitórios e particulares, no município.
No uso de atribuições a mim conferidas por Lei, decreta luto oficial, nos dias 19,2 e 21 do corrente mes de maio, em virtude ao falecimento do Sr Alfredi Lisi, suplente de vereador em exercício de cargo.
Pela Lei n° 133, de 12 de dezembro de 1961, decreta que é fixado em cr$ 150,00(cento e cinquenta cruzeiros), a taxa de ligação do prédio a rede de esgoto da cidade, a ser pega por todos os proprietários sujeitos a medida.
Pela Lei e com base no art° 30 de parágrafo da Lei n/ 69, de 23 de maio de 1958, hei por bem fixar em cr$ 330,00 (trezentos e trinta cruzeiros), o ´´quantum´´ das despesas da ligação de imóvel a rede distribuidora dagua a ser pago.
Ficam reajustados para cr$ 376,00 (trezentos e setenta e seis cruzeiros e oitenta centavos), os vencimentos mensais do pessoal variável desta Prefeitura.