Fixa os preços do valor/hora para os serviços com implementos da Patrulha Agrícola Mecanizada e dá outras providências.
Dispõe sobre a inscrição e a renovação de inscrição dos contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza -ISS e da Taxa de Licença para Localização e Fiscalização de Funcionamento, no cadastro de Contribuintes Mobiliários.
Altera salários de servidor municipal contratado pela Consolidação das Leis Trabalho -CLT e da outras providencias.
Fixa em cr$ 350,00 (trezentos e cinquenta cruzeiros) o ´´quantum´´ a ser cobrado por hora de servidores prestados a particulares, pela motoniveladora da Prefeitura Municipal.
Abre crédito suplementar na Tesouraria Municipal, no valor de cr$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos cruzeiros), e da outras providencias.
Abre crédito suplementar na Tesouraria Municipal, no valor de cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros), e da outras providencias.
Abre crédito Suplementar na Tesouraria Municipal, no valor de cr$ 94.700,00 (noventa e quatro mil e setecentos cruzeiros), e da outras providencias.
Abre crédito Suplementar na Tesouraria Municipal, no valor de cr$ 94.700,00 (noventa e quatro mil e setecentos cruzeiros), e da outras providencias.
Abre crédito Suplementar na Tesouraria Municipal, no valor de cr$ 408.500,00 (quatrocentos e oito mil e quinhentos cruzeiros), e da outras providencias.
Abre crédito especial na Tesouraria Municipal, no valor de cr$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos cruzeiros), e da outras providencias.
Abre crédito especial na Tesouraria Municipal, no valor de cr$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos cruzeiros), e da outras providencias.
Abre crédito suplementar na Tesouraria Municipal, no valor de cr$ 255.158,22 (duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e cinquenta e oito cruzeiros e vinte e dois centavos), e da outras providencias.
Abre crédito suplementar na Tesouraria Municipal, no valor de cr$ 255.158,22 (duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e cinquenta e oito cruzeiros e vinte e dois centavos), e da outras providencias.
Abre crédito adicional suplementar de cr$90.600,00 (noventa mil e seiscentos cruzeiros), e da outras providencias.
Abre crédito adicional suplementar de cr$90.600,00 (noventa mil e seiscentos cruzeiros), e da outras providencias.
Altera salário de servidor municipal contratado pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT e da outras providencias.
Abre crédito adicional suplementar de cr$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos cruzeiros), de acordo com a Lei N°470/76 e da outras providencias.
Abre crédito adicional suplementar de cr$ 81.800,00 (oitenta e um mil e oitocentos centavos), de acordo com a Lei N° 470/76 e da outras providencias.
Autoriza aumento no tarifa dos ônibus da empresa VIAÇÃO SILVEIRA LTDA.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área sem benfeitoria situada no perímetro urbano da cidade,-necessária ao prolongamento da Rua Humberto Gagheggi, aprovado pela Lei N°-487, de 25 e abril de 1977.
Revoga o Decreto N° 73, de 17 de novembro de 1975, que declarou de utilidade pública, para fins de despropriação,- imóvel destinado á implantação de um Centro Turistico.
Abre crédito suplementar na Tesouraria Municipal, no valor de cr$ 48.000,00 (quarenta e oito mil cruzeiros), e da outras providencias.
Abre crédito suplementar na Tesouraria Municipal, no valor de cr$ 48.000,00 (quarenta e oito mil cruzeiros), e da outras providencias.
Abre crédito suplementar na Tesouraria Municipal, no valor de cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), e da outras providencias.
Abre crédito suplementar na Tesouraria Municipal, no valor de cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), e da outras providencias.
Abre crédito especial na Tesouraria Municipal, no valor de cr$ 24.000,00, de acordo com a Lei n° 488/77, e da outras providencias.
Abre crédito especial na Tesouraria Municipal, no valor de cr$ 24.000,00, de acordo com a Lei n° 488/77, e da outras providencias.
Abre crédito adicional suplementar de cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros)- de acordo com a Lei n° 470/76 e da outras providencias.
Dispõe sobre o enquadramento do cargo de professor, constante do Quadro de Funcionários Públicos do Município.
Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.
Fixa os salários dos servidores municipais contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, e da outras providencias.
Fixa os salários dos servidores municipais contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, e da outras providencias.
Cria Comissão Municipal de Licitação e da outras providencias.
Cria Comissão Municipal de Licitação e da outras providencias.
Determina o arquivamento no Cartório de Registro do Município, de cópia das Leis, decretos, resoluções e decretos Legislativos da Câmara Municipal.
Estabelece normas para melhorar distribuição de água nas Áreas 1 e 2, na zona urbana.
Fica transferida para o mes de março do corrente ano, a arrecadação da primeira parcela dos Impostos e Taxas Municipais previstas na Lei Municipal n°390, de 58 de dezembro de 1973 e que pela respectiva Lei estaca fiada para o mes de fevereiro.
Fica transferida para o mes de março do corrente ano, a arrecadação da primeira parcela dos Impostos e Taxas Municipais previstas na Lei Municipal n°390, de 58 de dezembro de 1973 e que pela respectiva Lei estaca fiada para o mes de fevereiro.