Estabelece os custos dos serviços especificados nos artigos 26 e 27 da Lei n° 529.
Atualiza o valor venal de imóveis urbanos e dá outra providencias.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, e dá outras providencias.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, e dá outras providencias.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, e dá outras providencias.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, e dá outras providencias.
Nomeia membros Efetivos e Suplentes para integrar o Conselho fiscal da Empresa Municipal de Habitação.
Nomeia Membros para a Diretoria da Empresa Municipal da Habitação.
Constitui a Empresa Municipal de Habitação.
Dispõe sobre regulamentação da Guarda Municipal.
Abre crédito especial na tesouraria Municipal, e dá outras providencias.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, e dá outras providencias.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, e dá outras providencias.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, e dá outras providencias.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, e dá outras providencias.
Fixa o preço do serviço público referido ao artigo 43 e seus parágrafos da Lei n° 523.
Atualiza os Decretos n° 386.
Fixa o valor referente a que se refere a Lei n° 508.
Dispõe sobre reajuste salarial para os servidores públicos municipais.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional na tesouraria municipal.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional na tesouraria Municipal, e dá outras providências.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, e dá outras providências.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, e dá outras providências.
Atualiza o valor da remuneração do estacionamento da ´´Área Azul´´.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, e dá outras providências.
Concede abono provisório de emergência, para os servidores e funcionários municipais.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, e dá outras providências.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, e dá outras providências.
Fixa o ´´quantum´´ a ser cobrado por hora de serviço a particulares.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, e dá outras providências.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, e dá outras providências.
Decreta luto oficial.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional na tesouraria Municipal, e dá outras providências.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, e dá outras providências.
Altera a denominação do loteamento e dá nova redação ao artigo 1°, altera o numero do processo referido no 1° do artigo 2°, dá nova redação ao parágrafo 3° do artigo 2/ dá providências correlatadas.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, e dá outras providências.
Dispõe reajuste salarial área servidores municipais.
Dispõe sobre o enquadramento dos cargos do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal.
Fixa o horário de trabalho nas repartições da Prefeitura, para os funcionários públicos Municipais.
Decreta luto oficial.
Prorroga prazo de vencimento de Imposto e Taxas Municipais.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, e dá outras providências.
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
Prorroga o prazo de vencimento da primeira parcela dos Impostos Predial.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional na tesouraria Municipal, e dá outras providências.
Fixa o ´´quantum´´ a ser cobradopor hora de serviço prestado a particulares.
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.