1974

LEI Nº 419

Inexistente. Número não usado, da Lei 418 passa para a Lei 420

LEI Nº 418

Consede abono de natal e 13º salario ao pessoal variavel e fixo da Prefeitura

LEI Nº 417

LEI Nº 416

Orça a receita e fixa a despesa do Municipio para exercicio de 1975

LEI Nº 415

Altera as taxas de inumação, exumação, transferências, construções e concessões de sepultura perpétuas no cemitério municipal local

LEI Nº 414

Altera o imposto territorial urbano

LEI Nº 413

Altera o imposto sobre propriedade Predial Urbana

LEI Nº 412

Autoriza o pagamento de prêmios de seguro de vida e acidentes pessoais por parte do Erário Municipal

LEI Nº 411

Altera a tabela nº 1, da Lei 268, que adotou o sistema de classificação, por referências

LEI Nº 410

Abre crédito destinado a ocorrer gastos com a construção de vertedouro e barragem do Ribeirão do Roque

LEI Nº 409

Abre crédito destinado a aquisição de uma moto-serra

LEI Nº 407

Obriga os proprietários de terrenos em aberto, situados na zona urbana da cidade, a fecha-los de muro

LEI Nº 405

Autoriza a firmar termos de reti-ratificações com o DAEE e Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo e Departamento de Águas e Energia Elétrica

LEI Nº 403

Abre crédito para compra de um equino para serviços de limpesa pública da cidade

LEI Nº 402

Abre crédito para a aquisição de pneus e peças para a perua kombi

LEI Nº 401

Abre crédito suplementar a verba orçamentária 3.3.1.4.0.02

LEI Nº 400

Fixa os feriados religiosos e cívico do Municipio

LEI Nº 399

Autoriza a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

LEI Nº 398

Abre crédito especial destinado a cobrir despesas no Setor Rodoviário

LEI Nº 397

Abre crédito para a reforma da perua kombi da Prefeitura Municipal

LEI Nº 396

Abre crédito especial, destindo a aquisição de pneus, peças e mão de obra, para reforma

LEI Nº 395

Pagamento de verbas de Representação do Sr. Presidente da Câmara

LEI Nº 394

Abre crédito destinado a ocorrer gastos diversos e pagamento de mão de obra, para construção

LEI Nº 393

Abre crédito para atender aos gastos com a instalação e funcionamento da Junta de Serviço Militar