2024– LEI MUNICIPAL Nº 2119 DE 25 DE JUNHO DE 2024 – Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor de Turismo 24-27
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2021– Lei Municipal nº 2001 de 07/dez/2021 – Dispõe sobre a atualização do Plano Diretor de Turismo e dá outras providências;
COMUTUR – período 2021/2023
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2018– Lei nº 1870 de 09/ago/2018 –Institui o Plano Diretor de Turismo de Santa Cruz da Conceição.
COMUTUR – período 2018/ a 2020