Instrução Normativa de 06 de Fevereiro de 2026 – Normatiza a utilização obrigatória do sistema de registro de ponto eletrônico via aplicativo em dispositivo móvel (celular), aos ocupantes do emprego público de motorista, a partir de 21 de Fevereiro de 2026, e estabelece diretrizes para implementação e capacitação;
Instrução Normativa de 06 de Fevereiro de 2026 – Dispõe sobre a apresentação de declarações de comparecimento, estabelece prazo para protocolo, proíbe abono das horas decorrentes de afastamentos e determina sua compensação imediata;
Instrução Normativa de 02 de Fevereiro de 2026 – Manual de Integração dos empregados públicos celetistas;
Instrução Normativa de 21 de Janeiro de 2026 – Dispõe sobre o procedimento de análise e tramitação de requerimentos no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição;
Instrução Normativa de 16 de Janeiro de 2026 – Dispõe sobre a utilização do aplicativo TopPonto para acompanhamento das marcações de ponto pelos servidores e obrigação de justificação de eventuais inconsistências;
Instrução Normativa de 07 de Janeiro de 2026 – Dispõe sobre o procedimento para autorização e pagamento de horas extras.