A partir de primeiro de janeiro de 1977, o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição passará a ser o seguinte: de segunda a sexta, das 11:30 as 17:00 horas, ficando extinto o expediente no sábado.
É fixada em cr$ 240,00 (duzentos e quarenta cruzeiros), a taxa de ligação de prédio á rede de esgoto da cidade, a ser paga por todos os proprietários sujeitos a medida.
É fixada em cr$ 240,00 (duzentos e quarenta cruzeiros), a taxa de ligação de prédio á rede de esgoto da cidade, a ser paga por todos os proprietários sujeitos a medida.
É fixada em cr$ 240,00 (duzentos e quarenta cruzeiros), a taxa de ligação de prédio á rede de esgoto da cidade, a ser paga por todos os proprietários sujeitos a medida.
No uso de atribuições conferidas por Lei e com base no art° 3°, parágrafo da lei 69, de 23 de maio de 1958, hei por bem fixar em cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), o ´´quantum´´ das despesas de ligação de imóveis a rede distribuidora daqua, as ser paga por todos proprietários obrigados a medida.
No uso de atribuições conferidas por Lei e com base no art° 3°, parágrafo da lei 69, de 23 de maio de 1958, hei por bem fixar em cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), o ´´quantum´´ das despesas de ligação de imóveis a rede distribuidora daqua, as ser paga por todos proprietários obrigados a medida.
Autoriza pela Lei Municipal n° 380, de 02 de junho de 1973, é fixado em cr$ 120,00 (cento e vinte cruzeiros), o ´´quantum´´ a ser cobrado por hora de serviço prestado pela Motoniveladora da Prefeitura Municipal, para serviços transitórios e particulares, no município.
No uso das atribuições legais, determina, que os funcionários da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, a partir de 01 de junho de 1976, ficam classificados nas referências constantes da Lei Municipal n° 455, de 10 de junho de 1976.
Decreto a partir do corrente mes de junho de 1976, tabela e salários para os operarios mensalistas.
Decreto a partir do corrente mes de junho de 1976, tabela e salários para os operarios mensalistas.