Dispõe sobre aprovação de loteamento estritamente residencial-recreio.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, no valor de CR$ 330,00, e dá outras providências.
Atualiza o Decreto n° 213, de 09 de dezembro de 1980.
Abre crédito suplementar na tesouraria Municipal no valor de CR$ 84.423,53, para pagamento de débito da Empresa Municipal de Habitação EMUHAB, junto ao Instituto de Administração Financeiras de Previdência de Assistência Social-IAPAS e FGTS, e dá outras providências.
Estabelece os custos dos serviços especificados nos artigos 26 e 27 da Lei n° 529, de 12 de outubro de 1979, e dá outras providências.
Fixa em CR$ 3.000,00, e o ´´quantum´´ a ser cobrado por hora de serviço prestado a particulares, pela motoniveladora da Prefeitura Municipal.
Fixa o valor de referência (VR) a que se refere a Lei n° 508, de 12 de dezembro de 1977-Código Tributário Municipal, para o exercício de 1982, e dá outras providências.
Fixa o preço do serviço público referido no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei n° 523, de 30 de outubro de 1978, e dá outras providências.
Atualiza o valor venal dos imóveis urbanos, e dá outras providências.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, no valor d CR$ 365.800,00, e dá outras providências.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal no valor de CR$ 375.000,00, e dá outras providências.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal no valor de CR$ 3000.000,00 destinado em obra de recuperação da Praça São Benedito, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de imóvel situado no Setor 03 do Perímetro Urbano, necessária a execução do plano de melhoramentos públicos aprovado pela Lei n° 539, de 07 de abril de 1980, e dá outras providências.
Concede abono provisório de emergência, para os servidores municipais contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá outras providências.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal no valor de CR$1.910.000,00, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, imóvel situado no Setor 05 do Perímetro Urbano.
Declara de utilidade pública, imóvel situado no Setor 06 do Perímetro Urbano.
Revalida prazo fixado no artigo 3° do Decreto n° 241, de 30 de dezembro de 1980.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, no valor de CR$ 1.593.500,00, e dá outras providências.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal no valor de CR$ 3000.000,00 destinados a obra de recuperação da Praça São Benedito, e dá outras providências.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, no valor de CR$80.000,00, e dá outras providências.
Revalida prazo fixado no artigo 3° do Decreto n° 315. de 30 de dezembro de 1980.
Abre crédito especial na tesouraria Municipal no valor de CR$350.000,00 e dá outras providências.
Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, no valor de CR$3000.000,00, e dá outras providências.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, no valor de CR$60.000,00, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, imóvel situado no Setor 06 do Perímetro Urbano.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal no valor de CR$2.210.000,00, e dá outras providências.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal no valor de CR$100.000,00, e dá outras providências.
Abre crédito adicional na Secretaria Municipal no valor de CR$472.000,00, e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste salarial para servidores municipais contratadas pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.
Abre crédito adicional na Tesouraria Municipal, no valor de CR$2000.000,00 e dá outras providências.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, no valor de CR$ 300.000,00, e dá outras providências.
Dispõe sobre suspensão de funcionamento da escola.
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 16 de abril do corrente ano.
Fixa em cr$1.800,00, o ´´quantum´´ a ser cobrado por hora de serviço prestado a particulares, pela Motoniveladora da Prefeitura Municipal.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, no valor de cr$ 1.010.000,00, e dá outras providências.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal no valor de cr$100.000,00, e dá outras providências.
Dispõe sobre oficialização de denominação de logradouro público, e dá outras providências.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal no valo de cr$ 170.000,00, e dá outras providências.
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 02 e 03 de março do corrente ano.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal, no valor de cr$502.000,00, e dá outras providências.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal no valo de cr$ 500.000,00,destinado as obras da Praça São Benedito, e dá outras providências.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal no valo de cr$500.000,00, para a construção e prosseguimento do Centro de Lazer do Trabalhador-Parque Municipal, e dá outras providências.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal no valo de cr$150.000,00, e dá outras providências.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal no valo de cr$ 10.400,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste salarial para os servidores municipais contratados pela consolidação das Leis do Trabalho-CLT.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal no valo de cr$ 150.000,00, e dá outras providências.