Abre crédito adicional na tesouraria Municipal no valor de CR$ 54.275,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e setenta e cinco cruzeiros), e dá outras providências.
Atualiza o Decreto n° 270, de 11 de dezembro de 1981.
Atualiza o valor venal de imóveis urbanos, e dá outras providências.
Fixa o preço de serviços público referido no artigo 43 e seus parágrafos, e dá Lei n° 523, de 30 de outubro de 1978, e dá outras providências.
Fixa o valor referência (VR) a que se refere a Lei n° 508, de 12 de dezembro de 1977-Código Tributário Municipal, para o exercício de 1983, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.
Abre crédito adicional na tesouraria Municipal no valor de CR$ 1.520.000,00, destinado a aquisição de um trator agrícola para o SERM, e dá outras providências.
Concede abono provisório de emergência, para os servidores municipais contratados pela consolidação das Leis do Trabalho-CLT, e dá outras providências.
Declara facultativo o ponto nas repartições municipais no dia 08/ de abril do corrente ano.
Declara facultativo o pontos nas repartições públicas municipais nos dias 22 e 23 de fevereiro do corrente ano.
Dispõe sobre reajuste salarial para os servidores municipais contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho -CLT.