DECRETO Nº 2.739 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 – Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispondo sobre a operacionalização da Carta de Serviços ao Usuário e sobre a avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos usuários e dá outras providências;
DECRETO Nº 2.738 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 – Dispõe sobre a alteração do membro que compõe a Comissão Paritária de controle e fiscalização da execução do Programa de Atividade Delegada Prevista no Decreto nº 2709/2025 e dá outras providências;
DECRETO Nº 2737, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 – Dispõe sobre a atualização da Taxa de Lixo Domiciliar para o exercício de 2026, e dá outras providências;
DECRETO Nº 2736, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 – Dispõe sobre a atualização dos preços públicos pela utilização das dependências do Centro de Lazer do Trabalhador – CLT, e dá outras providências;
DECRETO Nº 2735, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 – Dispõe sobre atualização de tarifas públicas, e dá outras providências;
DECRETO Nº 2734, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 – Atualiza os preços para uso dos imóveis próprios municipais, e dá outras providências;
DECRETO Nº 2733, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. – Atualiza o Valor de Referência do Município, e dá outras providências;
DECRETO Nº 2732, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 – Fixa os preços do valor/hora para os serviços com implementos da Patrulha Agrícola Mecanizada e dá outras providências;
DECRETO Nº 2731, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 – Atualiza os valores das taxas de licença para aprovação e execução de obras e instalações particulares bem como de urbanização em terrenos particulares;
DECRETO Nº 2730, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. – Dispõe sobre fixação de valor mínimo das parcelas IPTU, e dá outras providencias;
DECRETO Nº 2729, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. – Reajusta os valores para cobrança dos serviços de hora de máquina prestados pela Prefeitura Municipal, e dá outras providências;
DECRETO Nº 2728, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. – Fixa o “quantum” a ser cobrado pelo fornecimento e transporte de água com equipamentos rodoviários da Prefeitura Municipal, e dá outras providências;
DECRETO Nº 2727, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. – Estabelece valores para tratamento de efluentes, nos casos de limpeza de fossa por caminhão particular que venha a se utilizar da Estação de Tratamento de Esgoto do Departamento de Água e Esgoto do Município de Santa Cruz da Conceição, e dá outras providências;
DECRETO Nº 2726, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. – Reajusta o valor da Contribuição de Iluminação Pública, e dá outras providências;
DECRETO Nº 2725, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. – Dispõe sobre a atualização das tarifas públicas de que trata a Lei Complementar N° 11/2006, artigo 131 item III referentes ao Cemitério;
DECRETO Nº 2724, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. – Atualiza o preço do serviço público referido no artigo 76 parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 020, de 26 de outubro de 2010, e dá outras providências;
DECRETO Nº 2723, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. – Atualiza os valores venais dos imóveis urbanos do município de Santa Cruz da Conceição, para fins de cobrança de IPTU, para o exercício financeiro de “2026”, e dá outras providências;
DECRETO Nº 2722, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. – Atualiza o valor a ser cobrado por m2 pela limpeza de terrenos no município, e dá outras providências;
DECRETO Nº 2721, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. – Atualiza os valores constantes nas Tabelas I, II e III da Lei Complementar nº 11, de 01 de novembro de 2006, Código Tributário Municipal, para fins de cobrança do ISS E TAXAS, no exercício financeiro de “2026”, e dá outras providências;
DECRETO Nº 2720, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 – Atualiza as tarifas e os preços públicos devidos pelos munícipes relativamente aos serviços prestados pelo Departamento de Água e Esgoto, e dá outras providências;
DECRETO Nº 2719 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;
DECRETO N° 2718 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;
DECRETO Nº 2717 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 – Dispõe sobre a regulamentação do serviço municipal de castração de animais no Município de Santa Cruz da Conceição e dá outras providências;
DECRETO N° 2716 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;
DECRETO N° 2.715 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;
DECRETO Nº 2.714 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 – Dispõe sobre o embargo administrativo de parcelamento irregular do solo e obras relacionadas, caracterizado como loteamento clandestino, e dá outras providências;
DECRETO N° 2713 DE 20 DE AGOSTO DE 2025 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;
DECRETO Nº 2712 DE 15 DE AGOSTO DE 2025 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo para requerimentos de parcelamentos de dívida ativa que trata a Lei Complementar nº 140 de 15 de abril de 2025 e dá outras providências;
DECRETO N° 2711 DE 13 DE AGOSTO DE 2025 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;
DECRETO Nº 2710 DE 01 DE AGOSTO DE 2025 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;
DECRETO Nº 2.709 DE 25 DE JULHO DE 2025 – Dispõe sobre a criação da Comissão Paritária de controle e fiscalização da execução do Programa de Atividade Delegada e dá outras providências
DECRETO N° 2708 DE 23 DE JULHO DE 2025 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;
DECRETO Nº 2707 DE 04 DE JULHO DE 2025 – Convoca a VI Conferência Municipal da Saúde e dá outras providências;
DECRETO N° 2706 DE 02 DE JULHO DE 2025 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;
DECRETO N° 2705 DE 26 DE JUNHO DE 2025 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;
DECRETO Nº 2.704 DE 12 DE JUNHO DE 2025 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo para requerimentos de parcelamentos de dívida ativa que trata a Lei Complementar nº 140 de 15 de abril de 2025 e dá outras providências;
DECRETO N° 2703 DE 05 DE JUNHO DE 2025 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;
DECRETO N° 2702 DE 04 DE JUNHO DE 2025 – Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social 2025 e dá outras providências;
DECRETO Nº 2701 DE 27 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre aprovação de loteamento e dá outras providências;
DECRETO N° 2700 DE 19 DE MAIO DE 2025 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências;
DECRETO Nº 2.699 DE 8 DE MAIO DE 2025 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;
DECRETO Nº 2.698 DE 30 DE ABRIL DE 2025 -Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;
DECRETO N° 2.697 DE 29 DE ABRIL DE 2025 -Fixa os valores de referência da terra nua por hectare (VTN/ha) de imóveis rurais localizados no município de Santa Cruz da Conceição para fins de informação à Receita Federal do Brasil, objetivando a cobrança e fiscalização do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
DECRETO Nº 2696 DE 16 DE ABRIL DE 2025 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;
DECRETO Nº 2695, de 04 de abril de 2025 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;
DECRETO Nº 2694 DE 01 DE ABRIL DE 2025 – Dispõe sobre a Nomeação de empregado público para o exercício das funções de controle interno temporariamente no município de Santa Cruz da Conceição, e dá outras providências;
DECRETO Nº 2693 DE 31 DE MARÇO DE 2025 – Dispõe sobre a Desafetação de Área Institucional e dá outras providências;
DECRETO Nº 2692 DE 31 DE MARÇO DE 2025 – Dispõe sobre a desafetação de área institucional – Distrito Industrial “José Marchiori” e dá outras providências;
DECRETO Nº 2691 DE 14 DE MARÇO DE 2025 – Regulamenta a Lei nº 2147 de 07 de março de 2025 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC;
DECRETO Nº 2690 DE 14 DE MARÇO DE 2025 – Dispõe sobre a reversão de imóvel objeto da matrícula 59.457, do Cartório de Registro de Imóveis de Leme SP, doados a mecânica Tendolini ltda e dá outras providências;
DECRETO Nº 2.689 DE 07 DE MARÇO DE 2025 – Decreta Luto Oficial por 3 dias no Município de Santa Cruz da Conceição;
DECRETO Nº 2.688 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;
DECRETO N° 2.687, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 – Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Educação de Santa Cruz da Conceição/SP;
DECRETO Nº 2.686 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 – Estabelece os pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Santa Cruz da Conceição para o ano de 2025;
DECRETO Nº 2.685 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 – Re-ratifica o Decreto nº 2.684 de 18 fevereiro de 2025 e dá outras providências;
DECRETO N° 2684 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 – Dispõe sobre a decretação de situação de emergência municipal em razão da epidemia por doença infecciosa viral (dengue), e determina atividades preventivas contra o vírus da dengue, chikungunya e zíka vírus, no âmbito do Município de Santa Cruz da Conceição;
DECRETO Nº 2683 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 – Dispõe sobre a instituição e regulamentação da casa do artesão e do centro de informações ao turista no Município de Santa Cruz da Conceição;
DECRETO Nº 2682 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 – Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências;
DECRETO Nº 2681 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;