DECRETO Nº 2771,DE 26 DE JANEIRO DE 2026 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;
DECRETO Nº 2.770, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da Administração Direta e Indireta, nos termos do artigo 13 da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e de publicação da declaração de bens dos dirigentes da Administração Direta e Indireta, nos termos do artigo 52, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz da Conceição;
DECRETO Nº 2769 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;
DECRETO Nº 2768 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 – Estabelece os pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Santa Cruz da Conceição para o ano de 2026.