Dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), revoga artigos da L 0508-77 e dá outras providências
Estabelece o plano diretor de saneamento do município de Santa Cruz da
Dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), revoga artigos da L 0508-77 e dá outras providências
Estabelece o plano diretor de saneamento do município de Santa Cruz da