Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Santa Cruz da Conceição para o quadriênio 2010 a 2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre estrutura organizacional da Administração Pública Direta do Município de Santa Cruz da Conceição, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Santa Cruz da Conceição – SP para o exercício de 2010, e dá outras providências.