Estabelece o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz da Conceição para o período de 2018 à 2021
Institui a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar no Município de Santa Cruz da Conceição e da outras providências
Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos tributários de qualquer natureza e outras receitas concedendo a exclusão das multas e juros moratórios e dá outras providências
Inclui os anexo IV e V e altera o anexo VI, demonstrativos I e III da Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2018, do Município de Santa Cruz da Conceição
Dispõe sobre as alterações na tabela de atividades tributadas pelo Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências
Dispões sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal, fixa a carga horaria dos servidores, estabelece atribuições dos cargos e dá outras providências
Dispõe sobre o quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Cruz da Conceição e dá outras providências correlatada
Dispõe sobre readequação da Estrutura Administrativa do Município de Santa Cruz da Conceição e dá outras providência
Dá nova redação ao artigo nº 224 da Lei Completar nº 20/2010 e dá outras providências
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Santa Cruz da Conceição , Estado de São Paulo, para o exercício de 2018 e dá outras providências