LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023– Regulamenta a outorga onerosa do Direito De Construir no Município de Santa Cruz da Conceição e dá outras providências;
LEI COMPLEMENTAR Nº 130 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera os anexos IV, V, VI, VII e VIII da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 do Município de Santa Cruz da Conceição e dá outras providências;
LEI COMPLEMENTAR Nº 129 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre readequações da Estrutura Administrativa do Município de Santa Cruz da Conceição revoga a Lei Complementar 1282023 e dá outras providências;
LEI COMPLEMENTAR Nº 128 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre readequações da Estrutura Administrativa do Município de Santa Cruz da Conceição e dá outras providências;
LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 – Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos tributários de qualquer natureza e outras receitas concedendo a exclusão das multas e juros moratórios e dá outras providências;
LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 27 DE JUNHO DE 2023 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da lei ornamentária do Município de Santa Cruz da Conceição para o exercício de 2024 e dá outras providências;
LEI COMPLEMENTAR Nº 125 DE 19 DE ABRIL DE 2023 – Promove alterações no quadro de pessoal e estrutura administrativa do município de Santa Cruz da Conceição;
LEI COMPLEMENTAR Nº 124 DE 04 DE ABRIL DE 2023 – Promove alterações no quadro de pessoal e estrutura administrativa do Município de Santa Cruz da Conceição;