Concede abono ao pessoal fixo e variável da Prefeitura
Concede abono ao pessoal fixo e variável da Prefeitura
Abre crédito Especial para compra de presentes
Regulamenta o fornecimento de agua fora do perimetro urbano
Tabela Territorial Urbano
Cobrança de Taxa de Conservação de Estradas Municipais
Redigi o artigo 8º da Lei 133-61
Abre crédito especial para atender aos gastos com pessoal de obras e outros setores da administração municipal.
Abre crédito especial para fazer face aos subsidios do Sr. Prefeito
Autoriza a firmar convênio para levantamento de auxílio que será aplicado nas obras de proteção do manancial
Abre crédito especial para suplementar diversas verbas orçamentárias
Abre crédito especial para suplementar diversas verbas orçamentárias
Abre crédito especial para suplementar diversas verbas orçamentárias
Abre crédito especial, para atender aos gastos com pessoal de obras e outros setores da administração municipal
Altera a Tabela nº 8, já alterada pelas Leis 179-63 e 198-64
Eleva os vencimentos dos cargos descritos, pertencente ao pessoal fixo da Prefeitura