1973

LEI Nº 392

Abre crédito destinado ao pagamento da Verba de Representação do Sr. Presidente da Câmara

LEI Nº 391

Passa a ter redação o artigo 155º, da Lei 254-66 Codigo Tributário Municipal

LEI Nº 390

Regulamenta o recebimento dos Impostos Predial, Territorial Urbano, Taxas de Lixo Domiciliar e limpeza Pública

LEI Nº 389

Eleando a aliquota prevista no § 1º, artigo 132º, da Lei 254-66

LEI Nº 388

Concede abôno de natal ao pessoal fixo e 13º salario ao pessoal variável da Municipalidade

LEI Nº 387

Altera os vencimentos dos funcionários da Prefeitura

LEI Nº 386

Orça a Receita e fixa a Despesa no Município para o exercício de 1974

LEI Nº 385

Suplementando diversas verbas orçamentárias

LEI Nº 384

Autoriza a assinar convênio com o Instituto Nacional do Livro, para fornecimento de livros

LEI Nº 383

Abre crédito na Tesouraria Municipal, destinado a contratação de pessoal para prestação de serviços gerais no setor de Educação.

LEI Nº 382

Abre crédito especial na Tesouraria Municipal, destinado a ocorrer a gastos diversos e pagamento de mão de obra

LEI Nº 381

Autoriza a firmar convênio com a CEESP, com o fim de possibilitar aos seus servidores

LEI Nº 380

Autoriza, nos termos do artigo 66 da Lei Orgânica dos Municípios, ceder a particulares

LEI Nº 379

Suplementantdo verbas orçamentárias

LEI Nº 378

Autoriza o Executivo Municipal a utilizar, no corrente exercício o montante do depósito

LEI Nº 377

Abre crédito para a reforma do caminhão chevrolet ano 1963

LEI Nº 376

Abre crédito destinado a aquisição de pneus, peças e pagamentos de serviços de mão de obra para reforma da ambulância municipal.

LEI Nº 375

Abre crédito destinado a aquisição de uma máquina de escrever carro grande

LEI Nº 374

Abre crédito para suplementar a verba 5.3.1.2.0.42 – Material de consumo

LEI Nº 373

Abre crédito destinado a aquisição de quatro reatores

LEI Nº 372

Abre crédito destinado a cobrir as despesas com a contratação de auxiliar para funcionar junto a secretária do Grupo Ginásio Estadual local, no corrente exercício.

LEI Nº 371

Dispõe sobre a autorização para assinatura de acordo para a constituição de um Consorcio intermunicipal de Promoção Social e dá outras providência.