Fixa os feriados religiosos e cívicos do Município de Santa Cruz da Conceição.
Eleva para 0.05 sobre o valor padrão de referência, a alíquota para cobrança de lixo Domiciliar e Limpeza Pública, constante do artigo 2° da Lei n° 390, de 28 de dezembro de 1973
Altera a redação do artigo 132, da Lei 254-66 – Taxa de Fornecimento de água para terrenos e casas residenciais próprias.
Altera os artigos 146 e 147, capitulo VI, da Lei 254-66 – Taxa de Conservação de Estradas Municipais
Abre crédito especial, destinado a compra de materiais e pagamento de mão de obra, para pintura das dependências do Parque Infantil, do prédio da Prefeitura e da Câmara Municipal
Abre crédito especial, destinado a fazer face as despesas decorrentes das festividades comemorativas ao 23° aniversário de emancipação política do município
Abre crédito especial para pagamento de prestações do parcelamento do INPS.
Abre crédito especial para pagamento de seguro de vida e acidentes pessoais, aos funcionários da Prefeitura Municipal
Altera diversas dotações do orçamento vigente
Dá denominação a via publica da cidade
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município, para o triênio de 1977-1979.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para exercício de 1977
Autoriza a celebrar convenio com o Governo do Estado, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de uma piscina.
Dispõe sobre empréstimo para pavimentação asfáltica, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.
Autoriza a permutar com a Fazenda do Estado, imóvel de seu patrimônio, para construção.
Autoriza a receber em doação, imóvel rural para implantação de centro turístico do Município
Transfere CR$ 12.000,00 da verba 5.1 4.1.4.0, para a verba 5.1 4.1.1.0
Institui o Pavilhão Municipal de Santa Cruz da Conceição
Abre crédito suplementar a diversas verbas orçamentárias
Abre crédito destinado a cobrir despesas diversas com as obras da barragem do Ribeirão do Roque, neste município.
Autoriza a firmar convênio com a Secretaria de Promoção Social.
Suplementando Verba Orçamentária
Abre crédito suplementar a verba orçamentária – 8.1 3.2 5.0 15840000.00 – Bem estar social
Abre crédito destinado a obras de asfaltamento das vias públicas da cidade.
L 456-76 Autoriza a contrair empréstimo, destinado a construção de asfalto das vias públicas da cidade
Abre crédito para suplementar diversas obras orçamentárias
Estabelece o novo perímetro urbano do Município de Santa Cruz da Conceição
Abre crédito para suplementar verbas orçamentárias
Abre crédito para a aquisição de pedregulho e pagamento de transporte, para apedregulhamanto das estradas que compõe a rede rodoviária municipal.
Abre crédito especial para pagamento de licença prêmio para o funcionário Lazaro da Silva Franco
Abre crédito para suplementar a verba orçamentária 4.1-3.2.3.0-03080312.06
Abre crédito especial destinado ao pagamento de desapropriação de 12.31 ha, prevista no Decreto n°73
Abre crédito especial destinado ao pagamento de bloco carnavalesco
Abre crédito especial, destinado ao pagamento de despesas diversas decorrentes das obras de construção da barrage do ribeirão do Roque, neste município