1979

LEI Nº 537

Estabelece critérios para numeração dos prédios localizados na cidade_ institui a codificação das vias e logradouros públicos, e dá outras providências

LEI Nº 536

Cria o serviço de alto-falante Municipal

LEI Nº 535

Autoriza a abrir na Tesouraria Municipal, credito adidional no valor de Cr$ 137.400,00, e dá outras providências.

LEI Nº 534

Autoriza a celebrar convênio, visando a execução de serviços e obras necessários a conclusão das obras de uma piscina pública, e da outras providências

LEI Nº 533

Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Santacruzense – CCS, com sede neste Município.

LEI Nº 532

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos, para o Triênio de 1980-1982.

LEI Nº 531

Estima a Receita fixa a Despesa do Município para o exercício de 1980.

LEI Nº 530

Autoriza a abrir crédito suplementar na Tesouraria Municipal no valor de Cr$ 50.000,00, e dá outras providências.

LEI Nº 529

Estabelece normas para funcionamento dos serviços de abastecimento de água e de esgotos sanitários; dispõe sobre a instituição do serviço medido de distribuição de água; taxação, cobrança e penalidades e dá outras providências.

LEI Nº 528

Fixa os vencimentos dos funcionários públicos e dá outras providencias.