1982

LEI Nº 609

Autoriza a abrir crédito suplementar na Tesouraria Municipal e dá outras providências

LEI Nº 608

Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos do Município para o triênio de 1983-1985

LEI Nº 607

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para Exercício Financeiro de 1983

LEI Nº 606

Autoriza a abrir crédito especial na Tesouraria Municipal, para retificação do Ribeirão

LEI Nº 605

Concede abono provisório de emergência para funcionários públicos Municipais e dá outras providências.

LEI Nº 604

LEI Nº 603

Autoriza a abrir crédito especial na Tesouraria Municipal , destinado ao pagamento de inativos

LEI Nº 602

Autoriza a celebrar acordo em Desapropriação por via amigável com Volney Gimenez e sua mulher Anair da Silva Bueno Gimenez

LEI Nº 601

Autoriza a contratar mediante Licitação Publica, a execução de pavimentação em Vias e Logradouros públicos da cidade, e dá outras providências

LEI Nº 600

Autoriza a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Publicas – DOP

LEI Nº 599

Autoriza a celebrar Convenio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE

LEI Nº 598

Alterar a redação do Artigo 1º da lei nº 587-81

LEI Nº 597

Autoriza o aluguel do trator agrícola da Prefeitura para prestação de serviços para terceiros

LEI Nº 596

Autoriza a permuta de área Municipal por outra de propriedade do Sr. Benedito Correia

LEI Nº 595

Concede abono provisório aos funcionários públicos do Município

LEI Nº 594

Autoriza a abrir crédito para as obras de pavimentação de ruas da Cidade

LEI Nº 593

Altera a denominação da Praça do Campo, para PRAÇA PAPA JOÃO PAULO II

LEI Nº 592

Altera a denominação da Praça São Benedito para PRAÇA CONEGO MANOEL SIMÕES DE LIMA

LEI Nº 591

Dispõe sobre o computo, para efeito de aposentadoria, de tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime previdenciário federal pelos funcionários da Administração Municipal, nas condições que estabelece.

LEI Nº 590

Reestrutura o Quadro de Funcionários Municipais, reajusta os vencimentos dos funcionários públicos