Dispõe sobre alteração no Capítulo I, Título IV – Contribuição de Melhorias – da Lei nº508/77
Dispõe sobre abertura de crédito especial na Tesouraria Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Funcionários Públicos do Município, inclusive os inativos, e dá outras providências.
Dispõe sobre instituição de progressividade no calculo do Imposto Territorial Urbano, e dá providências.
Dispõe sobre alterações a serem introduzidas na Lei nº 508-77 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências
Aprova o orçamento Plurianual de Investimento do Município para exercício de 1984.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1984
Dispõe sobre abertura de credito adicional na Tesouraria Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre isenção de taxas municipais as entidades que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de credito adicional.
Dispõe sobre adoção de índice de correção monetária e dá outras providências.
Autoriza a firmar convênio , visando planejamento e desenvolvimento conjunto de programações básicas de Saúde e Saneamento.
Autoriza celebração de Convenio de Cooperação Técnica e Financiamento com a Secretaria de Estado da Educação.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Altera a redação do § 2º do artigo 3º da ei 601-82_ introduz o § 5º nesse mesmo artigo, e dá outras providências.
Dispõe sobre prorrogação do prazo que se refere o § 1º, artigo 5º da Lei 458-76 e dá outras providências.
Autoriza a cessão de equipamentos rodoviários da Prefeitura a particulares e dá outras providências.
Regulamenta as aplicações no mercado aberto e dá outras providências.
Dá nova redação no artigo 1º da Lei 616-83 e dá outras providências.
Autoriza a abrir crédito adicional no valor Cr$ 8.650.000,00 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional na Tesouraria Municipal no montante de R$ 3.000.000,00 a ser utilizado na aquisição de equipamentos rodoviários, e da outra providencias
Dispõe a respeito da classificação e da Fiscalização sobre as Estradas Municipais e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei 590-82 e dá outras providências
Autoriza a abrir crédito na Tesouraria Municipal, um crédito adicional de Cr$ 3.850.000,00, e dá outras providências
Autoriza a realizar operação de crédito para a aquisição de equipamentos e dá outras providências
Autoriza a abrir crédito adicional na Tesouraria Municipal, no montante de Cr$ a ser utilizado na aquisição de equipamentos rodoviários, e da outras providências.
Estabelece normas para a execução do orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre anistia fiscal que especifica, por prazo determinado, e dá outras providências.
Concede isenção do pagamento da Taxa de Licença no Centro de Assistência Social local
Insere mais dois parágrafo no artigo 41, da Lei Municipal 523-78 e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários públicos do Município, incluindo os Inativos