2025

LEI MUNICIPAL Nº 2.145 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial dá outras providências;

LEI MUNICIPAL Nº  2.144 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 2.143  DE  23 DE JANEIRO DE 2025 – Institui o subsídio de Auxílio-Alimentação em pecúnia para os membros do Conselho Tutelar de Santa Cruz da Conceição e dá outras providências;