LEI COMPLEMENTAR Nº 136 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 – Altera os anexos IV, V, VI, VII e VIII da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, do Município de Santa Cruz da Conceição;
LEI COMPLEMENTAR Nº 135 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024 – Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela ANATEL;
LEI COMPLEMENTAR Nº 134 DE 28 DE JUNHO DE 2024 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Cruz da Conceição, Estado de São Paulo para o exercício de 2025 e dá outras providências;
LEI COMPLEMENTAR Nº 133 DE 04 DE JANEIRO DE 2024 – REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO;
LEI COMPLEMENTAR Nº 132 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PARCELA COMPLEMENTAR AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.434;