LEI COMPLEMENTAR Nº 142 de 10 DE JUNHO DE 2025 – Retificação de erro material no Anexo I, denominado “Emprego Permanente” que corresponde a vaga de Psicólogo I da Lei Complementar nº 139/2025;
LEI COMPLEMENTAR Nº 141 DE 16 DE MAIO DE 2025 – Altera os anexos VI e VII da Lei Complementar nº 120 de 01 de setembro de 2022 e dá outras providências;
LEI COMPLEMENTAR Nº 140 DE 15 DE ABRIL DE 2025 – Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos tributários de qualquer natureza e outras receitas concedendo a exclusão das multas e juros moratórios e dá outras providências;
LEI COMPLEMENTAR Nº 139 DE 27 DE MARÇO DE 2025 – Dispõe sobre o quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Cruz da Conceição;
LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 27 DE MARÇO DE 2025 – Dispõe sobre readequações da Estrutura Administrativa do Município de Santa Cruz da Conceição e dá outras providências;
LEI COMPLEMETAR Nº 137 DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Dispõe sobre a inserção de Assistente Social e Psicólogo na rede pública municipal de Educação Básica no Município de Santa Cruz da Conceição, conforme a lei Federal n° 13.935, de 11 de Dezembro de 2019, e dá outras providências;